É permitido usar EPI com a validade do CA vencida?

Você sabia que o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) emitiu uma nota técnica informando que é permitido utilizar o EPI com o Certificado de Aprovação vencido?

Veja a seguir a explicação detalhada para entender melhor.

A função dos EPI’s é garantir a segurança e saúde dos profissionais no trabalho, e para que estes equipamentos sejam considerados EPI’s é necessário obter o Certificado de Aprovação emitido pelo MTE. Existem vários equipamentos que podem auxiliar na proteção ao trabalhador, porém, se estes não forem listados no Anexo I da NR 6, não serão considerados Equipamento de Proteção Individual, serão considerados apenas como um produto de segurança para trabalhador.

Os equipamentos devem ser analisados em laboratórios credenciados para obter a certificação junto ao MTE. A validade máxima do Certificado de Aprovação é de 5 anos. Os equipamentos que foram submetidos a testes em laboratórios credenciados fora do Brasil, terão validade máxima de 2 anos, sendo que, as empresas solicitantes precisarão enviar para análise do MTE, toda a documentação dos testes realizados no exterior.

Porém, os EPI’s possuem a validade do fabricante do produto, que é diferente da validade do CA (Certificado de Aprovação).

Validade do CA.

O MTE emite uma certificação para o equipamento após autorizar o fabricante ou importador a comercializar um EPI, este Certificado de Aprovação recebe o nome de CA. É decretado por norma que somente deverá ser comercializado o EPI que possuir a indicação do CA.

A renovação do CA é de total responsabilidade da empresa que comercializa o EPI, e deve ser realizada no prazo máximo de 90 dias antes do vencimento. É de extrema importância ficar atento quanto às características do equipamento, se estas características correspondem às descritas no CA. Lembre-se que qualquer alteração ou ausência de um dos componentes do equipamento vai invalidar o Certificado de Aprovação, deixando o empregador desprotegido judicialmente em caso de acidente.

Validade do EPI.

Todos os equipamentos comercializados devem conter a indicação do prazo de validade, sendo esta a data limite de utilização com segurança do produto. Lembrando que a validade também vai depender da utilização e armazenamento do EPI, é expressamente recomendado seguir as condições de uso informadas pelo fabricante.

Conclusão.

Sendo assim, a validade do CA existe para que os produtos sejam vendidos dentro do prazo máximo de 5 anos. Depois deste período, o equipamento não poderá ser comercializado. Porém, a utilização do EPI pode ser feita até a data da validade do produto estipulada pelo fabricante, desde que o produto tenha sido adquirido dentro do prazo de validade do CA.

Portanto lembre-se: Antes de comprar um EPI observe a validade do CA. E depois de adquirido o EPI com CA válido, o empregador precisa se preocupar apenas com a validade do produto, e não mais com a validade do Certificado de Aprovação.

PM-EPI